Está cada vez mais fácil participar de compras públicas graças à modernização digital

Por Fernando Salla, CEO da Effecti.

O Governo de Santa Catarina anunciou recentemente que o saldo de novas empresas no estado aumentou 37% de janeiro a agosto, chegando a quase 100 mil negócios abertos nesse período. O órgão público também noticiou que o PIB catarinense avançou acima da média nacional, chegando a 9% em 12 meses encerrados em junho.

Ambas as informações refletem claramente o crescimento empreendedor no estado, mas também estão intimamente ligadas ao impacto que MPEs (micro e pequenas empresas) têm no aquecimento econômico regional. Como já comentei em artigos anteriores, a participação dessas empresas nas compras públicas é tão importante que, no caso de Santa Catarina, por exemplo, existe uma orientação do Tribunal de Contas do Estado, baseada na Lei Complementar nº 123 de 2006, para que prefeitos deem preferência às microempresas e empresas de pequeno porte nas aquisições públicas.

Mas, para além da participação efetiva de negócios regionais nas licitações, precisamos debater e refletir sobre o método e acesso dessas empresas no universo de compras públicas. A nova Lei de Licitações, sancionada em 1º de abril deste ano, foi criada para modernizar os processos de contratação pública, trazendo avanços pontuais para o processo licitatório. Um deles é a contratação eletrônica como regra, na qual as licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica e admitida na forma presencial, desde que motivada. Sem dúvidas, essa medida é a catapulta para que cada vez mais empresas entrem no modelo de negócio com a Administração Federal, pois facilita todo o processo e desperta o interesse de possíveis novos fornecedores.

É nesse contexto que o destaque fica para o pregão, modalidade que tem como características a rapidez no procedimento e a economia, tanto para a administração pública como para o licitante. Ao invés de verificar a habilitação para depois realizar a disputa de preço, o pregão permite que a empresa participe da disputa para, posteriormente, verificar os documentos do vencedor do certame. 

Atualmente, o pregão corresponde a 72% das compras do governo federal, prova de como o modelo desburocratiza e dá maior agilidade na execução do processo. Dados do Portal da Transparência ilustram que somente o pregão já movimentou R$ 10,4 bilhões em 2021.

Como estamos falando de tecnologia e como o pregão representa a modernização nas compras públicas, é claro que ele também possui uma versão mais moderna para estar de acordo com o mundo digital. Em 2019, o novo decreto estipulou a obrigatoriedade do modelo online, com objetivo de consolidá-lo nas esferas federal, estadual e municipal. 

Por conta disso, cada vez mais companhias estão aderindo ao sistema do modelo eletrônico, que garante praticidade e assertividade aos licitantes, já que o processo é automatizado e ocorre pela internet. Por parte da Administração Pública, é possível encontrar as melhores propostas com facilidade, além de resultar em menos custos operacionais.  

O pregão eletrônico é visto como o futuro das licitações, e a percepção de especialistas é que essa modalidade deve ser cada vez mais usada. O grande público alvo da modernização é, com certeza, as micro e pequenas empresas que estão, concomitantemente, contribuindo com a retomada econômica dos núcleos regionais e municipais, como exemplificado pelo ecossistema catarinense no início do artigo.Não há dúvidas de que a Administração Pública está caminhando em direção à tecnologia e automação para as licitações, então as perspectivas para o mercado estão voltadas agora à abertura de oportunidades e agilidade no processo de compra, que já conta com iniciativas como a IN n° 206/2020 e IN nº 67/2021

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