“Pronampe ajuda, mas deve ser usado com cautela”, alerta especialista em direito empresarial

Foi publicada no dia 4 de junho, no Diário Oficial da União, a lei que recria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

A iniciativa criada na pandemia agora será permanente, oferecendo crédito com taxa Selic mais 6% de juros ao ano, prazo de pagamento dos empréstimos de 60 meses, com onze meses de carência.

O recurso ajuda mas, para que tenha um resultado efetivo, deve ser usado com inteligência, para que ocorra uma maximização de seu benefício.

O alerta é de Silvio Luciano Santos, sócio do escritório Medeiros, Santos & Caprara Advogados e especialista em direito empresarial:

“Se o empresário destinar todo esse recurso para pagar despesa corrente, pode ser arriscado. Esse crédito tem de ser usado de forma inteligente para manter a sustentabilidade do negócio. Não pode, de forma alguma, ser encarado como uma salvação de um negócio com problemas”.

A recomendação, de acordo com o especialista, é dividir a verba entre equalização de eventuais financiamentos, mantendo as obrigações controladas, e investir em matéria-prima, capital de giro e recursos humanos.

“Tudo isso de acordo com o cenário de cada empresa, que deve ser analisado com critério”, complementa.

ESTRESSE NO SEGMENTO FINANCEIRO

O advogado destaca ainda que há uma tendência de os credores serem mais ativos na cobrança de seus créditos, uma vez que, em função da pandemia, havia de certo modo uma postura mais flexível. 

“Os bancos de maneira geral concederam carências de vários meses diante da crise e da impossibilidade de cumprir uma série de obrigações. A pandemia continua e as incertezas também. O que se percebe é o vencimento das carências concedidas e a dificuldade de muitas empresas em retomar os pagamentos, não bastando mais a empresa simplesmente pedir aumento no período de carência, sendo necessária a apresentação de proposta mais elaborada”, explica.

O cenário atual exige uma postura mais atenta por parte das organizações. A dica é fazer um amplo diagnóstico da situação da empresa, detectando as alternativas possíveis para equacionar o endividamento, inclusive revisando as condições com credores e fornecedores, se for o caso.

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