A justiça não pode parar, nem a sua revolução tecnológica

Por Rodrigo Santos, diretor executivo da unidade de justiça da Softplan 

Estamos perto de encerrar o primeiro trimestre de 2021, um ano no qual todos nós depositamos muitas esperanças pela chegada das vacinas contra o coronavírus, a possibilidade de haver reencontros e a recuperação econômica, depois de dias e dias de incertezas.  

A questão é que nada disso ocorrerá com a velocidade que se espera. Afinal, ainda vivemos tempos desafiadores. A recomendação da manutenção do isolamento físico, por parte dos que podem fazê-lo, para evitar a disseminação do coronavírus permanece. Mas, praticamente um ano depois de muitas interrogações, já temos algumas respostas e nos adaptamos a novos modelos, como o do home office.

Até mesmo setores tradicionais e, até certo ponto, conservadores, como o Judiciário, se reinventaram frente à necessidade de adequação à realidade imposta e à manutenção da prestação jurisdicional. Mediante esse cenário, a tecnologia ganhou ainda mais relevância no âmbito jurídico. 

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), o maior do mundo em movimentação processual, é um grande exemplo de como a modernização digital da Justiça é fundamental frente a contextos complexos. O TJSP pode migrar toda a operação do Judiciário paulista de presencial para remota em apenas 48 horas.  

Os números comprovam o quanto realizar “uma operação equivalente à da multinacional Unilever em toda a América Latina”, nas palavras do presidente, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, com o suporte da tecnologia, gera resultados expressivos.

O TJSP encerrou o ano de 2020 com mais de 4,3 milhões de processos julgados, sendo aproximadamente 3,3 milhões de sentenças em primeira instância e 1 milhão na segunda. Os números são muito similares aos de 2019, quando não havia pandemia. 

A tecnologia é premente para o protagonismo do Judiciário. Nas palavras do ministro Humberto Martins: “Modernizar significa olhar o futuro com respeito ao passado. É possível conciliar as boas tradições com a dinâmica ágil. O mundo do futuro está acontecendo agora”. 

Realmente, são imensas as transformações que temos vivenciado. Somente nos últimos 30 anos, tempo que a Softplan atua para a transformação digital da Justiça brasileira, acompanhamos a digitalização de praticamente todo o acervo de processos de pelo menos seis Tribunais de Justiça. Juntos, esses tribunais recebem 97% do total de novos litígios de forma digital. 

Observamos algo muito semelhante acontecer nos Ministérios Públicos (MPs). Uma das primeiras instituições a confiar naquilo que a tecnologia poderia fazer pela Justiça foi o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), para quem a Softplan desenvolveu o Sistema de Informatização e Gestão (SIG), em 2006. 

Esse foi um verdadeiro marco no processo de modernização não só do MPSC, como dos demais Ministérios Públicos, porque abriu as portas para que novas possibilidades surgissem, como a interligação dos bancos de dados dos Ministérios Públicos e Tribunais de Justiça. 

A integração entre as duas instituições aconteceu em Santa Catarina em 2008. De lá para cá, vários outros softwares surgiram para proporcionar mais efetividade à atuação do ecossistema da Justiça, exigindo inovação para a evolução tecnológica das instituições. 

O Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS) compreendeu esse avanço e se tornou o primeiro MP do país a estar integrado simultaneamente com o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), utilizado pelo Tribunal de Justiça do MS, o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Processo Judicial Eletrônico (PJe), usado pela Justiça Eleitoral. 

É um feito que nos lembra de que, assim como a justiça não para, a revolução tecnológica também não pode parar. A transformação digital do ecossistema da justiça, mais do que uma tendência observada a cada nova década, é um caminho que não tem volta. 

A tecnologia, hoje, é inevitável e indispensável, como disse o promotor de Justiça e coordenador do Laboratório de Inovação do MPMS, Paulo César Zeni. Concordamos nisso. A tecnologia pode gerar muitos benefícios para Tribunais, Ministérios Públicos, Procuradorias e Defensorias Públicas.  

Um ecossistema de Justiça eficiente, inclusive, é uma das premissas defendidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a construção de sociedades mais fortes e justas.

Entre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, destaca-se o de número 16: Paz, Justiça e Instituições Eficazes, cujos objetivos são “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à Justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”. Estas ações defendidas pela ONU são foco de uma justiça digital. 

Quando não há investimento em tecnologia, ocorre o que vimos acontecer em muitos países que ainda detém um Judiciário analógico. Na província de Santa Cruz, na Argentina, por exemplo, o poder judiciário não funcionou em 2020. Devido à pandemia, a decisão foi pelo fechamento do judiciário e a suspensão das atividades. Para complementar, a maior parte dos processos é físico, o que impediu os advogados de terem acesso aos documentos com os Tribunais fechados. 

Felizmente, essa é uma realidade distante em muitos estados e municípios brasileiros. Claro que ainda é preciso avançar, melhorar, aperfeiçoar para poder englobar novas possibilidades. É com essa consciência que nos preparamos para um futuro que já está posto.  

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