Governo Federal simplifica cadastro para MEI participar de licitações

Desde o último dia de 23 dezembro, todos os microempreendedores individuais (MEI) passaram a contar com mais uma facilidade para participar de processos licitatórios do governo federal.

Para se cadastrar como prestador de serviços, o empreendedor não será mais obrigado a fornecer os dados da certificação digital no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf).

O objetivo é estimular a maior participação dos empreendedores no mercado de compras públicas governamentais que, por ano, movimenta R$ 50 bilhões com mais de 100 mil contratações.

Dados dos Painel de Compras apontam que, até outubro de 2020, as micro e pequenas empresas (MPE) venceram 65,5% das licitações, movimentando em torno de R$ 15 bilhões em contratações públicas.

Ao todo, foram realizados mais de 95 mil processos de compras, no total de R$ 49,5 bilhões.

COMO SE CADASTRAR

  • Ao entrar no entrar no Portal de Compras Governamentais, o empreendedor deve acessar o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) por meio dos dados de acesso em conta cadastrada no portal gov.br. 
  • Dentro do Sicaf, o empreendedor deve selecionar a opção de cadastro e selecionar o nível de credenciamento, onde por meio do CPF, poderá incluir suas informações pessoais.
  • Ao finalizar, deverá clicar no botão credenciar e, automaticamente, o sistema informará que ele já pode participar de licitações, em diversas modalidades, como pregão eletrônico, RDC e cotações eletrônicos.
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