O secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, recebeu na semana passada representantes de pequenos frigoríficos e da Associação de Agroindústrias Alimentícias de Santa Catarina (ASAA/SC), em Florianópolis.
Na pauta, a entidade reivindica legislação tributária, liberação de licenças ambientais e inspeção para os estabelecimentos de suínos, bovinos, ovinos, caprinos e laticínios do estado.
“Hoje as empresas buscam os mercados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro para expansão dos negócios, mas encontram dificuldades para ampliação de plantas devido a burocracia ambiental e em virtude de problemas na inspeção animal. Portanto vamos trabalhar em conjunto com o setor para encontrar as soluções necessárias” destacou o secretário da pasta.
Para Wolmir de Souza, presidente da ASAA/SC, o diálogo com o governo estadual tem sido importante para as mudanças no segmento:
“Nossa proposta é continuar trabalhando em parceria com o executivo estadual para poder ampliar o mercado dentro e fora de Santa Catarina”.
O que foi apresentado ao secretário de acordo com a ASAAC/SC:
Taxas de licenciamento ambiental
Com provas do alto custo das taxas de licenciamento ambiental (LAP, LAI E LAO), inclusive ampliação de alguma instalação, tempo ou demora na emissão das licenças, o que impede ou dificulta crescimento das empresas. Relação das taxas pagas pelas pequenas agroindústrias se comparando com as grandes, onde a diferença não é na mesma proporção.
A demanda acima foi aceita, porém os mesmos têm 15 dias para apresentar documentação mais ampla e uma proposta específica ao governo estadual.
Adequação das redes de energia elétrica de acordo com a demanda
Foi protocolado documentação onde o secretário afirmou ter disponibilizado recursos nesta área e assumiu compromissos para atender estas demandas.
Setor de lacticínios
Além da questão tributária que beneficiará todos os setores, a enteidade defendeu a ação do estado através do FDR e FUNDESA na erradicação e controle, à partir de exames de Brucelose e Tuberculose.
Bovinos, caprinos e ovinos
Os bovinos manterão a mesma tributação hoje existente, ovinos e caprinos, buscando a mesma condição ou na pior das hipóteses, os 3% cuja proposta vem do governo. Feito protocolo e também defendida, que não seja contabilizado créditos oriundos do novilho precoce na concessão de crédito presumido dos suínos.
Tributação em 3% do total dentro das alíquotas já existentes
importante neste contexto é que é uma opção para quem, em sua matemática contábil, sentir que há vantagem tributária, quem não se sentir seguro, poderá manter os mesmos modelos já utilizados. Quem optar pelo mesmo, não mais fará contribuição ao FDR, no caso de abate de suínos, não se credita mais de nada e tem crédito de 9%, quando alíquota e 12% ou 4%, quando alíquota for 7%, no caso da venda direta ao consumidor, onde alíquota é 17%, pagaria os 3% + os 5% que excede os 12%.
